A Constituição da República estabelece que o Brasil é um Estado laico. Isso assegura à nação o direito de todos escolherem ter ou não uma religião. É uma importante conquista do nosso tempo. Porque a intolerância, em face das religiões de matriz africana, esteve presente no cenário nacional, sendo inclusive perseguidas pelo Estado brasileiro. 
Em todo o país, as manifestações que exigem o respeito à liberdade religiosa cresceram e receberam extraordinário apoio popular. Merece destaque a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR), que deu início à mobilização que reúne na capital fluminense todas as representações religiosas e não religiosas, para combater a intolerância às religiões de matriz africana.
A Lei nº 11.635, que institui o dia 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é, também, resultado da mobilização popular. Da mesma forma é a Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A propósito, é a primeira lei que busca a construção da igualdade perante o Estado entre as religiões de matriz africana e todas as outras.

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Fonte: Blog Sérgyo Vitro.